O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que se depender do Congresso Nacional "a Constituição brasileira será efetiva e terá completa aplicação", numa referência ao trabalho da comissão especial constituída por ele no início do ano para estudar propostas de regulamentação de partes da Carta Magna. Renan falou na noite desta quarta-feira (16) para cerca de mil pessoas, entre estudantes e profissionais, na abertura do XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.
