A Promessa de Compra e Venda é um contrato que pode ter natureza particular ou pública, seu objetivo é formalizar o negócio, o valor da negociação, as condições, forma de pagamento e a obrigações entre vendedor e comprador. É utilizada para dar maior segurança entre as partes e estabilidade no negócio e deve-se ter o entendimento de que neste tipo de contato não é possível haver cláusula de arrependimento.
Mas é importante que se não houver averbação na matrícula do imóvel, mantida no Cartório de Registro de Imóveis, existirá somente uma obrigação de caráter pessoal do vendedor, por isso da necessidade de averbar um contrato perante o Cartório.
No vídeo esclareço as principais dúvidas sobre este contrato e o que é importante constar nele.
Espero ajudá-los com o tem a do vídeo.
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