Nesta aula, o professor Marcílio Ferreira aborda o tema do Conflito de Normas Constitucionais, um aspecto fundamental do Direito Constitucional que envolve a interpretação e a aplicação das normas em situações de sobreposição ou contradição. Você vai entender como identificar e resolver conflitos entre normas, além de explorar os princípios que regem essa questão, como a hierarquia das normas, a especialidade e a cronologia. Prepare-se para aprofundar seu conhecimento sobre esse tema crucial e suas implicações no ordenamento jurídico!

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