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A série Think Tank FGV compartilha teses e estudos de especialistas da Fundação Getulio Vargas. Neste vídeo, o pesquisador Luca Belli, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da FGV Direito Rio, fala sobre o livro "Regulamentos da plataforma: como as plataformas são reguladas e como elas nos regulam”.
Em um mundo interconectado, as plataformas on-line ocupam uma posição central na governança da comunicação global e na disseminação de conteúdo. Dessa forma, os sistemas tradicionais de governança, com base na lei, atendem aos limites de jurisdição e velocidade ao lidar com conflitos legais e sociais que surgem da comunicação on-line. As plataformas são cada vez mais solicitadas a assumir tradicionalmente as funções de aplicação da lei. No entanto, essa transferência de responsabilidade dos atores estatais para as empresas privadas não ocorre de forma generalizada.
Este livro é o resultado oficial da Coalizão Dinâmica IGF sobre Responsabilidade de Plataforma (DCPR), que é um grupo multipartidário que promove uma análise cooperativa da responsabilidade das plataformas online, de respeitar os direitos humanos, ao mesmo tempo que propõe soluções para proteger os direitos dos usuários da plataforma.
O livro oferece respostas ao chamado DCPR para o diálogo multi-stakeholder, cada vez mais urgente pelos diversos e crescentes desafios gerados pela plataforma de nossa economia e da nossa sociedade. As análises apresentadas exploram, de forma crítica, a dimensão dos Direitos Humanos do debate da plataforma digital, enfocando posteriormente a governança dos dados pessoais e, finalmente, sugerindo novas soluções para os novos papéis desempenhados pelas plataformas on-line. Este volume inclui as Recomendações sobre Termos de Serviço e Direitos Humanos, que foram elaborados através de um processo participativo multipartidário, facilitado pelo DCPR. De acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos, as Recomendações fornecem orientação para os termos de serviço que podem ser considerados "responsáveis" devido ao respeito dos padrões de Direitos Humanos acordados internacionalmente.
Título do livro: "Regulamentos da plataforma: como as plataformas são reguladas e como elas nos regulam”.
Autores: Luca Belli, David Erdos, Maryant Fernández Pérez, Francisco Pedro Augusto, Krzysztof Garstka, Judith Herzog, Krisztina Huszti-Orban, David Kaye, Emily B. Laidlaw, Orla Lynskey, Lofred Madzou, Joe McNamee, Julia Reda, Marc Tessier, Natasha Tusikov, Célia Zolynski, Rolf H. Weber e Nicolo Zingales.
Área de conhecimento: Direito, Direitos Humanos, Plataforma Digital, Tecnologia e Direito, Proteção de dados, Direito Regulatório, Redes Online.
Biografia do autor:
Luca Belli é pesquisador sênior do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio e pesquisador associado no Centro de Direito Público Comparado da Universidade Paris 2. Luca é autor de mais de trinta publicações científicas, que foram utilizadas pelo Conselho da Europa, com o objetivo de elaborar a Recomendação do Comitê de Ministros sobre a Neutralidade da Rede. Luca é mestre em direito pela Università degli Studi di Torino e doutor (PhD) em Direito Público pela Université Panthéon-Assas Paris 2. Luca também é fundador e coordenador da Coalizão Dinâmica sobre Neutralidade da Rede do Fórum de Governança da Internet das Nações Unidas, assim como co-fundador e coordenador da Coalizão Dinâmica sobre a Responsabilidade da Plataforma e da Coalização Dinâmica sobre a Conectividade Comunitária.
A FGV está entre os 10 maiores Think Tanks do mundo
A Fundação Getulio Vargas, referência em ensino, pesquisa e produção de conhecimento de ponta no Brasil e no mundo ficou em 9º lugar no Global Go To Think Tank Index Report 2016, o ranking global dos Think Tanks, divulgado pela University of Pennsylvania. A FGV foi a primeira instituição brasileira a alcançar esta colocação dentre as principais e melhores instituições que produzem conhecimento no mundo. Na área de políticas sociais a FGV ocupa também a 9ª posição do ranking global.
Para divulgar e compartilhar pesquisas e produções acadêmicas de profissionais que são referências no mercado, a FGV DICOM apresenta a série de vídeos Think Tank FGV: um encontro semanal que convida pesquisadores, professores e estudiosos da Fundação Getulio Vargas a falar, em poucos minutos, sobre um determinado artigo, pesquisa, publicação ou tese produzida na instituição que visam difundir conhecimento estratégico capaz de realizar transformações sociais, econômicas, políticas e científicas no Brasil e no mundo.
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