🚨*Retificação no item 7.2 do evento S-1010 e nos itens “Prazo de envio” e 1.2 do evento S-2500*
*Item 7.2 do evento S-1010*
Motivos de afastamento (Tabela 18 do eSocial) 20- Licença Maternidade - Afastamento temporário por motivo de licençamaternidade para o cônjuge sobrevivente ou decorrente de adoção ou de guarda judicial de criança - {codIncIRRF} 9 - Verba transitada pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isençã o/dedução de IR
*Prazo de envio do evento S-2500*
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data: a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista; b) da homologação de acordo judicial; c) da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença; ou d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.
*Item 1.2 do evento S-2500*
Devem ser prestadas nesse evento, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas aos: a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de janeiro de 2023 em diante; b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data; c) processos cuja decisão homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida a partir dessa mesma data, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior; e d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante
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