O auxílio-acidente é concedido para os segurados do INSS que sofreram acidente de qualquer natureza, podendo ser acidente no trabalho, acidente em casa, ou uma doença que se equipara a acidente, como uma doença que deixa sequela permanente.
Então, o auxilio-acidente é quando o segurado sofre algum acidente, que resulta em sequela, que lhe reduza sua capacidade para o exercício da atividade laborativa.
O auxílio-acidente ele é indenizatório, e é pago 50% do salário benefício.
O artigo 86, §1º da Lei 8213/91, diz que o auxílio-acidente será mantido até a concessão de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito.
A MP 1113/22 altera o art. 101 da Lei 8.213/91, e prevê a possibilidade de verificar se persistem as condições que motivaram a concessão e manutenção do auxílio-acidente, por meio de pericia médica de revisão a cargo do INSS, da mesma forma que já acontece com o auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
A MP 1113/22 prevê a perícia de revisão, o que afronta o texto legal atual.
Assista o vídeo para entender melhor o assunto.
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