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O casamento, no Direito Civil, é uma instituição jurídica que estabelece a união formal entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, criando direitos e deveres recíprocos.
É formalizado por meio de uma cerimônia pública e pode ser dissolvido por meio do divórcio. O casamento envolve aspectos patrimoniais, como a escolha de regimes de bens (comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens, entre outros), e também envolve direitos de sucessão, guarda de filhos, e outros efeitos civis, sempre observando as disposições legais aplicáveis ao casal.
O Professor Rafael Mendonça lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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Casamento | Prof. Rafael Mendonça
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