Devo devolver valores recebidos do INSS de boa-fé? mesmo por erro do INSS?. Veja o que fazer.
Olá pessoal que nos acompanha no Canal, na edição da semana vamos falar sobre as várias dúvidas que recebemos todos os dias. Receber uma negativa de benefício previdenciário é um grande problema para o segurado do INSS. Principalmente quando descobrem que devem devolver os valores pagos ao INSS. É uma realidade que muitos segurados vem enfrentando por causa da reforma previdenciária que acabam por errar na decisão judicial ou pelo administrativo. Esse tema é de jurisprudência do STJ que fala acerca “ é incabível a devolução pelos segurado do Regime Geral da Previdência Social de valores recebidos por força de decisão judicial antecipatória dos efeitos da tutela, posteriormente revogada” mas claro que para fazer valer seu direito de não receber o segurado deve entrar com ação para que não seja cobrado, comprovando que recebeu de boa-fé! Gostou da notícia? Curte e compartilha com os amigos.
