RECEBEU HERANÇA E NÃO SABE COMO DECLARAR NO SEU IRPF?

✅ Os bens e direitos que você recebeu seja por herança ou doação devem ser informados na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, já que não tem incidência de imposto de renda.

✅ O código que você deve usar para doações e herança é o 14 - de transferências patrimoniais doação e herança, mas devem ser observadas algumas particularidades.

✅ A primeira coisa que você deve saber é se a herança foi registrada pelo valor constante do formal de partilha.

✅ Neste caso deve ser observado se a transferência foi efetuada pelo valor de mercado ou pelo valor constante na declaração do espólio.

✅ Se tiver sido no valor de mercado e ele for superior ao indicado na última declaração do de cujus, vai ser necessário apurar o ganho de capital pelo espólio.

✅ No caso de alienação futura de bem herdado e, havendo ganho de capital, a data de aquisição pelo herdeiro será a data do formal de partilha. É importante e necessário que, em alienações de bens e direitos você não deixe de observar à legislação que trata de ganho de capital, porque há situações em que, mesmo com ganho na venda, não haverá incidência de imposto de renda.

✅ No programa da declaração de imposto de renda no campo discriminação você deve informar de forma detalhada o bem/direito recebido, inclusive os dados do espólio, igualmente detalhado;

✅ Caso você esteja recebendo uma herança cuja origem tenha sido do exterior, o valor de aquisição deve ser em moeda estrangeira, da forma que consta nos instrumentos de transmissão do país onde ocorreu a partilha, e é importante que esses documentos sejam traduzidos por um tradutor juramentado.
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