O Trabalho te causou uma Lesão por Esforço Repetitivo - LER e você não sabe seus direitos?
Meu nome é Allan Manoel, sou advogado especialista em direito do trabalho e neste vídeo eu vou te mostrar o que é uma LER, a diferença entre LER e DORT, vou te mostrar alguns exemplos de doenças que compõem esse grupo e finalizo te mostrando os direitos que alguém que sofre com isso pode receber.
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Capítulos do vídeo:
00:00 - Introdução
00:53 - O que é Lesão por Esforço Repetitivo - LER?
02:30 - Diferença entre LER e DORT
03:10 - Exemplos de LER-DORT
04:12 - Causas das LER-DORT
05:24 - Quando a LER-DORT é doença do trabalho?
08:50 - Direitos de quem tem uma LER-DORT
09:13 - Primeiro direito: se afastar pelo INSS
09:50 - Segundo direito: receber o FGTS durante o afastamento
10:18 - Terceiro direito: estabilidade no emprego
10:35 - Quarto direito: rescisão indireta
11:22 - Quinto, sexto, sétimo e oitavo direito
13:02 - Nono direito: auxílio acidente
13:20 - Décimo direito: aposentadoria por invalidez
14:15 - Como receber os direitos?
As chamadas Lesões por Esforço Repetitivo - LER são doenças que costumam estar ligadas ao trabalho e são causadas por movimentos repetitivos.
Hoje em dia, a nomenclatura mais utilizada é DORT ou então LER-DORT.
A mudança na nomenclatura aconteceu pelo fato de que o termo "LER" não engloba a maioria dos problemas musculares, que nem sempre são lesões e nem sempre são causados por esforço repetitivo.
Na Instrução Normativa nº 98 de 2003, o INSS lista 14 exemplos de doenças que estão dentro do grupo LER-DORT:
- Bursite do cotovelo (olecraniana);
- Contratura de fáscia palmar;
- Dedo em Gatilho;
- Epicondilites do Cotovelo;
- Síndrome do Canal Cubital;
- Síndrome do Canal de Guyon;
- Síndrome do Desfiladeiro Torácico;
- Síndrome do Interósseo Anterior;
- Síndrome do Pronador Redondo;
- Síndrome do Túnel do Carpo;
- Tendinite da Porção Longa do Bíceps;
- Tendinite do Supra - Espinhoso;
- Tenossinovite de De Quervain;
- Tenossinovite dos extensores dos dedos.
Quem sofre uma LER-DORT por causa do trabalho pode ter os seguintes direitos:
1- Auxílio-doença acidentário;
2- Receber o FGTS durante o afastamento pelo INSS;
3- Estabilidade
4- Sair da empresa sem prejuízos, caso não corrija os problemas no trabalho;
5- Indenização por danos morais;
6- Indenização por danos materiais;
7- Pensão mensal vitalícia;
8- Indenização por danos existenciais;
9- Auxílio acidente;
10- e aposentadoria por invalidez.
A maioria desses direitos, como por exemplo as indenizações, você vai precisar colocar a empresa na Justiça para conseguir.
E assim… esses processos envolvendo doenças do trabalho costumam ser bem delicados... Por isso se eu fosse você, a seguir assistiria este vídeo, em que eu mostro tudo o que você precisa saber sobre um processo envolvendo doenças do trabalho:
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