A Justiça do Distrito Federal condenou uma construtora a reformar um imóvel com adaptações que não estavam previstas em contrato. A consumidora é beneficiária de um programa habitacional do governo distrital e, ao se inscrever, declarou que não é pessoa com deficiência. No entanto, quando recebeu o imóvel, ele estava adaptado, com interruptores, pias, vasos sanitários e outros utensílios instalados em altura mais baixa, o que dificulta o uso por quem não tem deficiência.
O CNJ prorrogou até o dia 9/8 as inscrições para a 4ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A iniciativa tem como objetivo reconhecer ações e projetos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.
