APROVAÇÕES DO DIA:
➡️PL 2600/23 - Torna crime a violação de bagagem para o tráfico de drogas;
➡️PL 2666/21 - Destinação de computadores apreendidos às escolas,
➡️PLP 121/24 - Renegociação de dívidas dos estados com a União;
➡️PL 4017/23 - Cria o dia e semana nacional da segurança pública;
➡️PL 3125/21 - Obriga motorista bêbado a pagar indenização à vítima;
➡️PL 6149/23 - Cria cadastro para monitorar facções criminosas;
➡️PL 373/15 - Cria nova modalidade de flagrante delito;
➡️PL 651/23 - Aumenta penas em caso de crimes durante calamidade pública;
URGÊNCIAS APROVADAS:
➡️REQ 4648/24 - Urgência ao projeto que destina recursos para obras do PAC na Amazônia e no Nordeste (PL 4096/24);
➡️REQ 4790/24 - Urgência ao projeto que autoriza criação da Companhia Docas de Alagoas (PL 3034/24);
➡️REQ 4854/24 - Urgência ao projeto que repassa às escolas computadores e celulares apreendidos (PL 2666/21);
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