A Câmara se prepara para votar projeto que promete tornar o crédito mais em conta para quem possui bens que possam ser dados em garantia. A proposta recebeu o nome de Marco Legal das Garantias e, segundo o economista Fernando Gomes, pode aumentar o volume de recursos disponíveis para o crédito e também reduzir os custos dos empréstimos, pela diminuição da burocracia e melhoria na gestão dos processos.

Entre os principais itens da proposta, que regulamenta todo o segmento de garantias, Fernando Gomes destaca que determinado bem pode ser oferecido várias vezes em garantia, e em diversas instituições financeiras, porém limitado ao seu valor de mercado, ao contrário do que acontece na prática atualmente, em que o bem dado em garantia só pode ser utilizado em uma única operação.

O texto do projeto prevê ainda a criação de instituições gestoras de garantia, que terão o papel de fazer avaliação, gestão, administração e compartilhamento das garantias ofertadas por quem vai tomar o crédito. O economista ressalta, ainda, que o projeto prevê a separação de competências entre quem empresta os recursos e quem administra as garantias.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi e Fernando Gomes

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