O webinar, iniciativa do Núcleo Avançado de Pesquisa em Regulação da Saúde (NAPS) da FGV Direito Rio, terá como objetivo promover o debate sobre aspectos regulatórios desafiadores sobre a utilização de tecnologias digitais na área da saúde, considerando, também, a regulamentação recente que reconheceu a possibilidade, em caráter excepcional e temporário, de utilização de ações de Telemedicina, com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, face à pandemia de COVID 19.
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei 13.709/2018, é indispensável que enfrentemos também os desafios da Telemedicina à luz da segurança de troca e armazenamento de dados, por meio de medidas de proteção da informação apropriadas e atualizadas constantemente em bancos de dados seguros para a proteção de todos e o caminho ético a ser trilhado.
Palestrantes:
Daniel Junqueira de Souza Tostes | Procurador Geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar
Cláudio Moura de Andrade Júnior | Conselheiro do CREMERJ
Walter Capanema | Advogado e Coordenador de defesa das prerrogativas nos processos eletrônicos e inteligência artificial da OAB/RJ.
Moderadora:
Flavia Bahia | Professora e Coordenadora do Núcleo Avançado de Pesquisa em Regulação da Saúde (NAPS) da FGV Direito Rio.
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Este evento foi promovido pela FGV Direito Rio, em 28/09/2020
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