Aula 6 do Curso de Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Apagamentos, políticas de esquecimento e contrapolíticas de memória. O direito à memória como parte dos direitos humanos - Márcio Seligmann-Silva
O curso foi organizado pela Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DeDH) da Unicamp em parceria com o Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP), Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI-Unesp), Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) e com apoio do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região. Com a coordenação acadêmica dos professores Andrei Koerner (Unicamp/Cedec) e Paulo César Endo (GPDH/IEA- USP), o curso objetiva proporcionar uma compreensão ampla e multifacetada dos direitos humanos, de modo a oferecer aos participantes formação multidisciplinar que, com referências atuais, sirva para orientar sua atuação judicial e extrajudicial na defesa, reparação e promoção dos direitos humanos.
Desde a Conferência de Viena de 1993, através dos princípios da indivisibilidade, interdependência e interrelação de todos os direitos humanos, bem como de sua complementaridade com a democracia e desenvolvimento, ficou estabelecido o caráter multidimensional dos direitos humanos. Assim, a defesa, proteção e promoção dos direitos humanos supõem que sejam tratados "transversalmente" diversos temas, campos e problemas sociais. Isso significa que a formação em direitos humanos deve ter caráter multidisciplinar para serem pensados em termos multidimensionais e multiníveis. Isso é especialmente relevante para o cenário atual em que enfrentamos desafios inéditos de caráter sistêmico, postos pela crise do capitalismo financeiro, crise ecológica global, epidemias e pandemias, problemas urbanísticos, além da ascensão de movimentos abertamente autoritários e contrários aos direitos humanos, tanto no plano internacional quanto nacional. A promoção e implementação dos direitos humanos numa sociedade desigual, que preserva insulamento burocrático no Estado e padrões culturais autoritários, portanto, enfrenta grandes dificuldades para sua efetiva realização.
Para o encaminhamento dessas questões, o curso adota uma perspectiva relacional sobre direito, política e sociedade, assumindo um ponto de vista histórico e político para apresentar a criação das instituições e normativas internacionais, desenvolvendo uma abordagem sociocultural a fim de discutir os problemas relacionados aos direitos humanos que se colocam na prática de juristas e outros atores. Assim, propõe-se a analisar as relações entre direito internacional e interno, as complementaridades e tensões entre normas jurídicas e práticas sociais, assim como as formas de interação entre agentes e destinatários nas políticas de promoção.
O curso, oferecido de forma remota em abril/2021, está sendo disponibilizado no Canal da DeDH no Youtube.
