APROVAÇÕES DO DIA:
- PL 196/20: Amplia atuação dos fundos de consórcios públicos;
- PL 4000/21: regras para mudanças na destinação de edifícios;
- PL 5634/19: Dispensa de autorização para plantio de espécies nativas;
- MP 1104: mudanças em Fundos Garantidores Solidários para setor rural;
- MP 1107: Programa de Simplificação do Microcrédito Digital.
