Em 20 de dezembro de 2024, o Senado Federal aprovou, por 42 votos a favor e 31 contra, o projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 
A nova legislação estabelece que, entre 2025 e 2030, o reajuste do salário mínimo será limitado a um aumento real máximo de 2,5% acima da inflação, conforme as regras do arcabouço fiscal. 
Em relação ao BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o projeto introduz critérios mais rígidos para a concessão do benefício, incluindo a exigência de avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave. 
O governo estima que essas medidas resultarão em uma economia de R$ 70 bilhões até 2026, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas. 
O projeto segue agora para sanção presidencial. 
