O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quarta-feira (15) a votação da proposta que regulamenta a aplicação de novo indexador para a dívida dos estados. O novo indexador já havia sido aprovado no Parlamento e sancionado pela presidente da República (Lei 148/2014), mas precisava de regulamentação para ser aplicado.
"Nós não podemos abrir o precedente de que uma lei aprovada pelo Congresso Nacional não seja regulamentada pela presidência da República. Porque esse precedente desequilibrará a federação e o papel desta casa é garantir o equilíbrio da federação”, ponderou Renan.
