A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a chamada PEC do Plasma. A proposta, que ainda será levada ao Plenário, libera a comercialização deste componente do sangue pela iniciativa privada.
A proposta da PEC que está em discussão no Congresso pode autorizar empresas particulares sediadas no Brasil a receber o plasma dos nossos bancos de sangue e fabricar os hemoderivados. Hoje, a maioria desses medicamentos precisa ser importada.
Mas há várias questões ainda em aberto. Por exemplo, as doações de sangue, de onde é retirado o plasma, continuariam sendo de graça? O texto da PEC usa palavras dúbias para definir essa relação. Hoje, a Constituição proíbe a comercialização de órgãos e de sangue.
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