ORDEM DO DIA 11 DE JULHO DE 2023
46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 41/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Cascavel. Proponentes: Alécio Espínola (PSC), Cidão da Telepar (PSB) e Valdecir Alcantara (Patriota).
PLO 53/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.742, de 21 de agosto de 2017, que estabeleceu as diretrizes de atuação da "Patrulha Maria da Penha" no Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 56/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos". Proponente: Alécio Espínola (PSC).
Turno único de discussão e votação
MOC 55/2023 – Moção
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 275/2016, que dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, incluindo a Guarda Municipal no rol de órgãos de segurança pública. Proponente: Alécio Espínola (PSC).
Assessoria de Imprensa/CMC
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