No vídeo de hoje iremos falar de uma revisão de aposentadoria que tem surgido aos montes.

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📌 Como funciona a Revisão da vida toda no meu escritório:
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📌Quem tem direito a Revisão da Vida Toda:
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Hoje você vai aprender sobre a revisão do melhor benefício e eu vou falar sobre os seguintes tópicos
O que é a revisão do melhor benefício
Quando a pessoa tem direito
Como saber se você tem direito a essa revisão
quais documentos necessários para saber se eu tenho direito
Se eu entrar com o processo na justiça corro o risco de perder o benefício?
Quais documentos necessários para entrar com o processo
Quanto tempo dura, em média um processo desses

O que é a revisão do melhor benefício

A revisão do melhor benefício basicamente vem do dever do INSS em conceder o melhor benefício a que o segurado preencher os requisitos.

A revisão do melhor benefício é uma revisão bem ampla, hoje, falaremos especificamente de uma situação que costuma acontecer e que nós já pegamos muito aqui no escritório que é a revisão do melhor benefício nos casos de reafirmação da DER.

Antes de tudo você precisa saber uma questão que está na lei e que vai nortear toda a nossa explicação aqui, o artigo 222, paragrafo 3° da IN 128/2022 que diz o seguinte:

Art. 222. Para fins de fixação do PBC, deverá ser observado, conforme o caso:

§ 3º Na hipótese de ser identificado o direito a mais de uma forma de cálculo de aposentadoria, fica resguardada a opção pelo cálculo mais vantajoso, observada a reafirmação da data de entrada do requerimento administrativo a critério do segurado, se for o caso, na forma do art. 577.



Esse é o artigo que trata a respeito do melhor benefício, agora vamos ler o artigo 577 que é o que fala a respeito da reafirmação da DER:

Art. 577. Por ocasião da decisão, em se tratando de requerimento de benefício, deverá o INSS:

II - verificar se, não satisfeito os requisitos para o reconhecimento do direito na data de entrada do requerimento do benefício, se estes foram implementados em momento posterior, antes da decisão do INSS, caso em que o requerimento poderá ser reafirmado para a data em que satisfizer os requisitos, exigindo-se, para tanto, a concordância formal do interessado, admitida a sua manifestação de vontade por meio eletrônico.


O que acontece muito é o seguinte:

Você entra com a aposentadoria e fica aguardando ela ser analisada, certo?

o problema é que as vezes você fica 3 meses, 8 meses, 1 ano, 2 anos para a sua aposentadoria ser concedida e é ai que mora o perigo.

Como assim é ai que mora o perigo?

perigo é o seguinte, você esperar um tempo e, no decorrer desse tempo que você está aguardando a sua aposentadoria sair, você atinge os requisitos de outra aposentadoria, melhor que a que você entrou.

Quando a pessoa tem direito?

Nesse revisão de aposentadoria a pessoa tem direito quando o INSS ao dar adecisão não analisa se o segurado completou os requisitos de outra aposentadoria mais vantajosa, conforme o artigo 577 da in 128.

Como descobrir se a pessoa tem direito a essa revisão?

Para descobrir se você tem direito a essa revisão, antes de mais nada você precisa ter 2 documentos em mãos, o primeiro é o SEU CNIS que é o Cadastro Naconal de Informações Sociais e a sua Carta de concessão.

Nesses documentos constam informações essenciais para analisar se você tem ou não direito a essa revisão de aposentadoria.


A segunda etapa é buscar auxílio de um advogado para fazer uma linha do tempo, igual aquela do desenho que eu fiz, nessa linha do tempo o advogado vai verificar os benefícios a que você tinha direito, e se era mais vantajoso para você, vai fazer os cálculos e avaliar para quanto vai o valor da sua nova aposentadoria e o que você recebera de atrasados.

Se eu entrar com o processo na justiça meu benefício vai ser bloqueado?

Uma dúvida muito comum nesse tipo de revisão é se caso você entre com o processo, se você vai perder a sua atual aposentadoria.

A resposta é não, seu benefício não será suspenso, nem bloqueado, primeiro porque você conquistou esse benefício segundo as leis daquela época, segundo a revisão visa melhorar o seu benefício, desta forma, alterações em sua aposentadoria só serão realizadas afim de aumentar seu salário.

Quais os documentos necessários para entrar com o processo?

Existem alguns documentos para entrar com esse processo, caso você tenha direito e o advogado vai lhe indicar todos eles, mas eu vou falar aqui nesse vídeo para você também, saão eles:

RG e CPF
Comprovante de residência
CNIS
Carta de concessão

Caso sejá necessário, outros documentos serão exigidos, como o processo administrativo que concedeu sua aposentadoria, CTPS, Carnês, mas isso apenas se o advogado solicitar a você.

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