Pagamento dos precatórios do Fundeb e do Fundef: cidades e estados que já receberam
Atenção professores! Foi aprovada a Emenda Constitucional 104/2021 que autorizou o pagamento dos precatórios do Fundef e do Fundeb.
Isso mesmo! Agora é garantido que os precatórios do Fundef e do Fundeb serão pagos.
Em nossos dois últimos encontros vocês deixaram nos comentários muitas dúvidas e, por isso, estamos aqui para explicar todas elas para vocês.
Já explicamos nesse encontro [ Ссылка ] o que são os precatórios e como eles serão pagos aos profissionais do magistério. Nesse outro encontro [ Ссылка ] explicamos em detalhes quem são os profissionais do magistério que terão direito a receber os precatórios do Fundeb e do Fundef.
Outra dúvida que apareceu é muito é, como sei se meu estado ou minha cidade já receberam os precatórios? Se minha cidade ou meu município já receberam os precatórios e não repassaram aos professores ou que devo fazer? Como eu sei se já recebi esses precatórios?
Enfim, são muitas dúvidas e estamos em mais um encontro tirando todas as suas dúvidas sobre esse tema dos precatórios do Fundef e do Fundeb.
Relembrando que esse dinheiro deverá ser pago aos estados e municípios a partir desse ano. Ficou estabelecido que serão três parcelas, sendo 40% em 2022, 30 % em 2023 e 30% em 2024. O pagamento poderá ser realizado até 31 de dezembro de cada ano.
Uma vez que o pagamento for feito pelo governo federal, os estados e municípios deverão se organizar para pagar os profissionais do magistério em forma de abono salarial.
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Pagamento dos precatórios do Fundeb e do Fundef
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Pagamento dos precatórios do Fundeb e do Fundef: saiba quem tem direito a receber
[ Ссылка ]
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Para acessar o Portal do TCU e descobrir se sua cidade já recebeu precatórios clique no link abaixo:
[ Ссылка ]:::::
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Para saber mais informações sobre o tema:
Para acessar a Emenda Constitucional na íntegra, clique no link abaixo:
[ Ссылка ]
Para acessar a LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007 que explica quem faz parte do quadro do Magistério, acesse:
[ Ссылка ]
Se você não conseguiu acompanhar quem compõe o quadro do magistério, tem abaixo o artigo citado no vídeo:
LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007
Art. 22.
II - profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem
suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica;
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Conforme painel de dados dos precatórios do Fundef, os estados que já receberam precatórios
referentes ao Fundo são:
» Alagoas (AL)
» Amazonas (AM)
» Bahia (BA)
» Ceará (CE)
» Goiás (GO)
» Maranhão (MA)
» Minas Gerais (MG)
» Pará (PA)
» Paraíba (PB)
» Pernambuco (PE)
» Piauí (PI)
» Rio Grande do Norte (RN)
» Roraima (RR)
» Sergipe (SE)
» São Paulo (SP)
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Para saber mais sobre os precatórios do Fundeb e Fundef:
Painel de dados dos precatórios do Fundef
[ Ссылка ]
Câmara aprova repasse de precatórios do Fundeb para salário de professores
[ Ссылка ]
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Outros vídeos que podem te ajudar com esse tema
Proposta cria regras para precatórios do Fundef e Fundeb
[ Ссылка ]
Repasse de recursos do Fundeb para pagamento de professores é aprovado pelo Senado
[ Ссылка ]
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