A presunção de inocência é um direito conquistado com muitos obstáculos, após séculos de condenações baseadas na “vontade divina” ou na vontade autocrática da monarquia. Contudo nos últimos anos tenho observado uma prática contrária a esse direito, e o julgamento concluído muito antes dos meios judiciais.


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Lailson Braga Baeta Neves é magistrado de carreira, desembargador no TJMG, professor universitário, mestre e doutor em direito pela PUC Minas, autor de livros e artigos jurídicos.

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