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Veículo com Comunicação de Venda pode licenciar? Tudo o que Você Precisa Saber para Regularizar a Situação.

A venda de um veículo exige atenção e trâmites específicos para garantir a transferência legal da propriedade e evitar dores de cabeça no futuro. Um dos pontos cruciais é a Comunicação de Venda, obrigatória para o vendedor e que impacta diretamente na possibilidade de licenciamento e circulação do veículo.

Neste guia completo, abordaremos em detalhes tudo o que você precisa saber sobre veículos com Comunicação de Venda:


1. Veículo com Comunicação de Venda pode licenciar?

Não, o veículo com Comunicação de Venda pendente não pode ser licenciado. O licenciamento anual é um processo obrigatório que garante a regularidade do veículo para circular nas vias públicas. No entanto, para realizar o licenciamento, é necessário que a transferência de propriedade esteja completa, o que inclui a efetivação da Comunicação de Venda pelo vendedor.

2. Veículo com restrição administrativa pode rodar?

Depende do tipo de restrição. No caso da restrição administrativa por falta de Comunicação de Venda, o veículo pode circular até o vencimento do licenciamento atual. Após essa data, a circulação fica proibida até que a pendência seja regularizada.

É importante ressaltar que dirigir um veículo com restrição administrativa pode gerar multas e apreensão do veículo.

3. O que acontece com veículo com restrição administrativa?

Um veículo com restrição administrativa fica impedido de realizar diversos trâmites relacionados à documentação, como:

Licenciamento: Como já mencionado, o licenciamento anual não pode ser realizado enquanto a restrição persistir.
Transferência de propriedade: A transferência do veículo para outro comprador também fica impossibilitada.
Emplacamento: Veículos com restrição administrativa não podem receber novas placas.
Segurança veicular: A emissão de Certificado de Segurança Veicular (CSV) também é bloqueada.
4. Como saber qual a restrição administrativa do veículo?

Existem duas maneiras principais de consultar as restrições administrativas de um veículo:

Online: Através dos sites do Detran do seu estado ou do portal do Governo Federal ([ Ссылка ]). Para a consulta, geralmente é necessário informar o número do Renavam ou placa do veículo.
Presencialmente: Em unidades do Detran ou em postos do Poupatempo.
5. Como tirar restrição administrativa comunicação de venda?

O processo para tirar a restrição administrativa por falta de Comunicação de Venda varia de acordo com o Detran do seu estado. No geral, as etapas envolvem:

Reunir documentos:
Documento de identidade do vendedor e do comprador;
Cópia autenticada do CRV (Certificado de Registro de Veículo);
Comprovante de endereço do vendedor e do comprador;
Formulário de Comunicação de Venda devidamente preenchido e assinado por ambas as partes.
Comparecer ao Detran ou Poupatempo:
Apresentar os documentos originais e cópias;
Pagar a taxa de regularização.
Aguardar a baixa da restrição:
O prazo para baixa da restrição varia de acordo com o Detran, mas geralmente é rápido.
Fique atento:

Se o comprador não realizar a transferência do veículo para o seu nome no prazo legal (geralmente 30 dias), o vendedor poderá solicitar a inscrição da restrição administrativa no sistema do Detran.
É importante regularizar a situação do veículo o quanto antes para evitar multas, apreensão e outros transtornos.


Para mais informações sobre o processo de Comunicação de Venda e restrições administrativas, consulte o site do Detran do seu estado.
Em caso de dúvidas, você também pode entrar em contato com o Detran ou buscar atendimento presencial em uma unidade.

Eu vou ficando por aqui, grande abraço de Jaime Marques e até a próxima.

#comunicadodevenda

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