A DATAPREV COMUNICOU QUE CONCLUIRÁ AS ANÁLISES ATÉ ESTE FINAL DE SEMANA!
Os cidadãos que fizeram solicitação do auxílio emergencial do Governo Federal contam com mais uma ferramenta para consultar a situação dos seus requerimentos. Além do portal e do aplicativo da Caixa, os brasileiros poderão acompanhar, a partir desta terça-feira (5), os seus pedidos por meio dos seguintes endereços: www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e [ Ссылка ] . O portal já está no ar e disponível para pesquisas do CPFs dos requerentes. O objetivo é dar transparência ao procedimento de análise, processamento, homologação e pagamento do benefício.
O site foi projetado para melhor experiência do usuário e conta com interface simples. Os requerentes poderão acompanhar todo o detalhamento dos pedidos como: resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da motivação da negativa do benefício. A análise da segunda solicitação também poderá ser conferida.
A Dataprev disponibilizou uma infraestrutura tecnológica de mais de 45 servidores virtuais e físicos para garantir a estabilidade da plataforma de consulta. No último fim de semana, foi registrada a entrega de 1.000 páginas por segundo. A avaliação do portal será diária para acompanhar o crescimento de demanda dos acessos. A ferramenta será monitorada constantemente e aperfeiçoada para atender aos cidadãos.
Na noite desta segunda-feira (4), a Dataprev ativou a página de consultas para testes e mais de 500 mil acessos foram registrados.
RESULTADO DO PROCESSAMENTO E ANÁLISE
Em menos de um mês, 97 milhões de cadastros passaram pelos sistemas de conferência da Dataprev e foram homologados pelo Ministério da Cidadania, incluindo os três grupos descritos na Lei n. 13.982 de 2 de abril de 2020 (Informais, Bolsa Família e Cadastro Único).
- 50,5 milhões foram classificados pelos órgãos como elegíveis – atenderam aos critérios da lei.
- 32,8 milhões foram considerados inelegíveis; e
- 13,7 milhões estão inconclusivos e necessitam de complemento cadastral.
Aplicativo - Dos 46 milhões de solicitações, a empresa transmitiu o resultado de 44,9 milhões ao banco, após homologação do Ministério da Cidadania. Os cadastros são referentes ao período de 7 a 22 de abril. Os dados foram enviados em vários lotes à instituição.
Complexidade de cenário - Atualmente, 2,3% do total do Grupo 1 estão em processamento adicional em função da complexidade de cenários e cruzamentos.
São 1,04 milhão de solicitações: 38 mil cadastros concluídos entre 7 a 10 de abril; 1 mil, de 11 a 17 de abril; e 1 milhão, de 18 a 22 de abril. Os técnicos dos dois órgãos seguem dedicados à conclusão da análise das informações nesta semana.
Nova Remessa - A finalização do processamento dos requerimentos apresentados entre os dias 23 e 30 de abril, por meio do aplicativo e portal da Caixa (Grupo 1), estão previstos também para o final da semana.
ALCANCE - QUASE METADE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA
Mais de 95 milhões de cidadãos poderão ser beneficiados pelo auxílio emergencial do Governo Federal. O número considera os 50,5 milhões de CPFs elegíveis e os membros das suas famílias.
FONTE: DATAPREV
Ação cobra atuação positiva do governo federal para garantir a implantação eficaz das medidas de proteção social durante pandemia de covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou o pedido para que a União comprove judicialmente a existência de um cronograma de pagamento do auxílio emergencial previsto na Lei no 13.982/2020, com a indicação expressa da forma de efetivação de pagamento dos beneficiários. O MPF também pede que a União informe como se dará a implantação e execução do sistema simplificado para a concessão de benefícios a pessoas que não disponham de acesso a sistemas digitais nem estejam cadastradas no CadÚnico.
O auxílio emergencial é um benefício de R$ 600 destinado aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram sua renda prejudicada durante a pandemia de covid-19.
Em 3 de abril, o MPF propôs ação para que o cronograma fosse apresentado. Em 7 de abril, o governo federal lançou aplicativo para cadastramento dos beneficiários, mas o MPF vem recebendo, nas últimas semanas, diversas representações de cidadãos que, apesar de se enquadrarem nos requisitos previstos para recebimento, não conseguem ter informações a respeito do deferimento ou não do auxílio ou mesmo, no caso de já deferido, acesso ao pagamento.
“O auxílio que era para ser emergencial e ajudar as pessoas a sobreviverem durante a pandemia de coronavírus não é tratado como emergencial pela União, que não tem pressa em implementá-lo”, sustenta uma das petições apresentadas pelo MPF.
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