No dia 27/09, o Ayres Ribeiro Advogados promoveu o webinar “Transação tributária: Questões atuais” para discutir as oportunidades de regularização fiscal com a RFB e a PGFN.
A transação tributária permite a negociação, mediante adesão ou proposta individual, de débitos administrados pela Receita Federal do Brasil (em contencioso fiscal) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com a possibilidade de descontos, parcelamentos, e utilização de créditos do contribuinte e de terceiros, inclusive de precatórios, de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL.
Os advogados da nossa equipe abordaram:
• Modalidades de transação tributária;
• Débitos passíveis de regularização na transação tributária;
• Oportunidades para regularização fiscal; e
• Condições e requisitos para a transação tributária.
