Sob o comando do deputado Dr. George Morais (PDT), a Comissão de Serviços e Obras Públicas reuniu-se na tarde desta terça-feira, 4, e contou com a aprovação de três proposituras que dispõem sobre infraestrutura, além de distribuir um processo à relatoria.
De autoria da deputada Bia de Lima (PT), o primeiro projeto de lei colocado em apreciação está protocolado sob o nº 5404/23 e versa sobre a instituição da Política Estadual de Formação de Gestores Municipais de Trânsito e Mobilidade em Goiás.
Relatada de maneira favorável pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a matéria visa a contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e para a redução dos índices de acidentes de trânsito em Goiás.
Outra matéria acatada pelo colegiado, de nº 2209/23, é de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e tem como objetivo estabelecer diretrizes para o incentivo à integração dos municípios goianos ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
A finalidade, conforme a propositura, é promover incentivos à referida inserção para que as demandas municipais de mobilidade urbana, segurança no trânsito e efetiva fluidez e acessibilidade possam ser atendidas. O projeto foi relatado pelo deputado Issy Quinan (MDB), com parecer favorável.
Também recebeu aval da comissão temática o parecer do deputado Coronel Adailton pela aprovação da proposição nº 3458/23. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a matéria institui a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado de Goiás.
A intenção, segundo a propositura, é promover a segurança viária, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte. Entre as diretrizes da política estão, por exemplo, a adequação da infraestrutura urbana e rodoviária e manutenção da sinalização adequada nos pontos de cruzamento entre vias automotoras e linhas férreas.
Aguardo de parecer
O encontro contou, ainda, com a distribuição de uma matéria à relatoria. O projeto nº 1557/23, assinado por Clécio Alves (Republicanos), que pretende instituir, em Goiás, a Parada Segura, foi destinado à análise do deputado Alessandro Moreira (PP). A medida altera a Lei n° 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Goiás.
O objetivo, segundo a proposição, é para que o motorista do transporte público, no horário entre 22h e 6h, fique obrigado a parar quando solicitado o embarque ou desembarque do passageiro em local diverso do ponto de parada oficial.
“Embora os problemas de segurança pública, especialmente nos grandes centros, atinjam a todos, independentemente do dia ou horário, no período noturno, a situação é agravada. Os estudantes e pessoas que necessitam transitar, neste horário, ficam mais vulneráveis a abordagens de criminosos”, explica o autor da matéria, em justificativa. (Ag.A.de Notícias)
Reportagem de Michelle Moura.
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