O Presidente determinou a comemoração do golpe militar de 64. Isso mesmo, o presidente eleito EM UM REGIME DEMOCRÁTICO determinou a comemoração de um golpe que instalou uma DITADURA. E, sim, foi DITADURA e isto não é mera opinião, é o que o direito nos diz.
Bem, em primeiro lugar, o Brasil não tem exatamente um histórico de transições democráticas. Em uma rápida relembrada, podemos destacar:
- A dissolução da Assembléia Constituinte de 1823 (com D. Pedro I outorgando uma Constituição que lhe dava poderes absolutos em 24);
- O Golpe da maioridade em 1840 (para D. Pedro II assumir o trono).
- O Golpe militar da República em 15 de novembro de 1889 (A proclamação da República), em que o Marechal Deodoro da Fonseca derruba a monarquia;
- O Golpe da dissolução do Congresso Nacional por Deodoro em 03 de novembro de 1891 e, 20 dias depois, o golpe de seu vice, Floriano Peixoto, para se manter na presidência após a renúncia de Deodoro (quando a Constituição dizia que deveria haver nova eleição);
- A revolução de 1930, após a eleição fraudulenta de Júlio Prestes, com a tomada de poder por parte de Getúlio Vargas.
- O Golpe do Estado novo, do próprio Vargas, em 1937.
- O Golpe que DEPÔS Vargas em 29 de outubro de 1945.
-E o Golpe Militar, em 1964.
Para Samuel Hutington, um cientista político conservador, que tem um grande estudo sobre golpes de estado e é mais conhecido por sua teoria sobre o Choque das Civilizações, o golpe tende a ser um movimento de dentro para fora, um ato violento de tomada de poder pelos membros da elite governamental, enquanto revolução é um movimento vindo de fora, das pessoas.
Hutington defendia que uma vez instauradas ditaduras, o processo de redemocratização deveria ser gradual, para que se evitasse o caos social, justamente o que foi adotado pelos militares brasileiros com a transição “lenta, gradual e segura” do Ernesto Geisel, o que mostra sua importância para o pensamento dos militares à época.
Opor-se a ditaduras não é algo de esquerda ou direita. Ambas as ideologias implementaram regimes sanguinários, ao mesmo tempo em que ambas tem grupos que lutam pela promoção da liberdade. Um ótimo exemplo de como direita e esquerda podem lutar pela democracia e contra um passado de sangue é o Chile atual.
Opor-se a ditaduras é algo de quem entende que o Estado Democrático de DIREITO é o único capaz de garantir a liberdade para que sejamos quem queiramos ser: progressistas, ateus, conservadores, religiosos, liberais... não importa.
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📚 INDICAÇÃO DE LEITURA
- O Homem do Castelo Alto (Philip K. Dick) [ Ссылка ]
- Origens do Totalitarismo (Hannah Arend) [ Ссылка ]
- Choque de Civilizações (Samuel P. Huntington ) [ Ссылка ]
- Especial Folha de S. Paulo sobre AI 5 [ Ссылка ]
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