Nesta semana, o programa Plenárias, da TV Justiça, vai mostrar o julgamento que ocorreu na sessão da quarta-feira (17/02), em que, por unanimidade (11X0), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada na terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi em função da divulgação de vídeo em que Silveira defende medidas antidemocráticas como o AI-5 e instiga a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança dos ministros do STF, o que constitui crime inafiançável. A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças à Corte.
O programa ainda vai mostrar que, depois do julgamento no pleno do STF, foi realizada audiência de custódia sobre o caso nesta quinta-feira (19), no Rio de Janeiro, sendo mantida a prisão do deputado federal. A audiência foi conduzida pelo juiz Airton Vieira, que atua como instrutor no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Outro destaque do Plenárias é o julgamento no qual os ministros decidiram declarar a constitucionalidade da dispensa das concessionárias de serviços de telefonia e TV a cabo de contraprestação pelo uso de locais públicos para instalação de infraestrutura e redes de telecomunicações. Segundo a decisão, a matéria se insere no âmbito da competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações e tem inequívoco interesse público geral, pois busca uniformizar a implantação nacional do sistema de telecomunicações e promover a democratização do acesso à tecnologia.
Não perca!
