O que faz um prefeito

O Brasil possui cerca de 5.570 municípios – e cada um deles tem seu próprio prefeito.

Para fazer qualquer avaliação da qualidade da gestão dos prefeitos brasileiros, é preciso entender o que essas pessoas são encarregadas de fazer pelos nossos municípios, não é mesmo?

Então vamos conferir nesse vídeo quais são as funções de um prefeito.

Em todas as esferas da nossa federação, encontramos a mesma divisão de poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário, a exceção dos municípios, que não possuem Poder Judiciário.

O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município.

Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive.

Ele cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades.

Alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras brasileiras são: a limpeza e a iluminação públicas; o sistema de transporte urbano; as ambulâncias e serviços de saúde municipais; a educação infantil, creches, pré-escolas e o ensino fundamental; e a formação da guarda municipal.
Mas sozinhos os prefeitos não conseguem fazer muito. Acordos com os governos estadual e federal são necessários.

Os prefeitos precisam buscar apoio político em outras esferas de governo, como governador, deputados estaduais, deputados federais e senadores de seu estado.

Muitos recursos importantes para os municípios são negociados junto aos governos estaduais e ao governo federal, possibilitando o financiamento de projetos importantes e a melhoria da qualidade de vida da população.

O prefeito também deve colocar em prática um plano de desenvolvimento para o município, buscando atrair e fomentar a criação de novas empresas, a fim de que elas gerem emprego e renda para os seus habitantes.

Dentro do município, o apoio da câmara municipal também é importante.
Em relação à Câmara Municipal, o prefeito possui a mesma função que o presidente em relação ao Congresso Nacional: a sanção ou veto de leis.

O processo legislativo municipal segue rito semelhante ao encontrado nos outros níveis da federação. Assim como o presidente e governadores, o prefeito propor novas leis, que são submetidas à análise da Câmara e da sociedade.

Por outro lado, o prefeito deve cumprir as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à fiscalização, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual ou municipal, se houver.

Além disso, o prefeito deve elaborar a lei orçamentária anual e submetê-la à Câmara, que pode alterá-la, se julgar necessário, através de emendas parlamentares.

Evidentemente, o prefeito não está à frente de uma cidade inteira por conta própria: ele conta com a ajuda de funcionários públicos, secretários e assessores, cada um incumbido de cuidar de alguma coisa: recursos municipais, sistema público de saúde, sistema educacional, e assim por diante.

Muitos desses secretários também são indicados a partir de barganhas políticas, da mesma forma como acontece no âmbito federal e estadual.
No fim das contas, os secretários e suas equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina pública municipal.

O prefeito coordena todo esse trabalho e estabelece as metas e prioridades da prefeitura.

Por isso, lembre-se que você elege não apenas um prefeito, mas também um grupo específico, que estará junto com ele no dia a dia da administração do município em que pese, é bem verdade, que a maior parte dos funcionários públicos são concursados.

E é claro que o cargo de prefeito não garante poder absoluto a ninguém: a pessoa que o ocupa precisa seguir uma série de leis municipais e – em teoria – tem seu trabalho fiscalizado constantemente pela Câmara Municipal.

Por fim, o prefeito tem o dever de implementar as políticas públicas que se comprometeu a fazer durante a campanha. Essas políticas devem ser discutidas com a população.

Para colocar em prática seus planos, o prefeito conta com recursos de diversas fontes.

A primeira delas é a do próprio município, que cobra seus próprios impostos, taxas e outros tributos.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN são o mais conhecidos impostos municipais.

(continua...)

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