Programa Sinal Vermelho: Lei 14.188/21 e o crime de ameaça psicológica à mulher | Por Daniele Maia
Nesse vídeo trato da Lei 14.188/21, publicada hoje, dia 29/07/2021, no DOU.
A lei trouxe três novidades importantes para o ordenamento jurídico:
1. A criação do programa "Sinal Vermelho", de combate a violência de gênero no Brasil, com foco principal no auxílio à denúncia das vítimas;
2. O crime de ameaça psicológica à mulher (artigo 147 - B do CP);
3. A inclusão da possibilidade de retirada do agressor do seio familiar diante da ocorrência de risco à integridade física e/ou psicológica da mulher (artigo 12-C da Lei 11.340/06).
Qual sua opinião sobre o programa Sinal Vermelhor?
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Sou Daniele Lovatte Maia, bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Direitos Humanos também pela UFRJ. Advogada. Doutoranda no programa interdisciplinar em direito e sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e professora de Direito Penal da UFF.
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