O auxílio-acidente é concedido para os segurados do INSS que sofreram acidente de qualquer natureza, podendo ser acidente no trabalho, acidente em casa, ou uma doença que equipara-se a um acidente, como uma doença que deixa sequela permanente.

Então, o auxilio acidente é quando o segurado sofre algum acidente, que lhe resulta em sequela que lhe reduza sua capacidade para o exercício da atividade laborativa.

O auxílio-acidente ele é indenizatório, e é pago 50% do salário benefício, e ainda, o beneficiário pode trabalhar recebendo o auxílio-acidente.

O artigo 86, §1º da Lei 8213/91, diz que o auxílio-acidente será devido até a concessão de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito.

A MP 1113/22 no art. 101, prevê a possibilidade de verificar se persistem as condições que motivaram a concessão e manutenção do auxílio-acidente, por meio de pericia médica de revisão a cargo do INSS, da mesma forma que já acontece com o auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

A MP 1113/22 prevê a perícia de revisão, o que contradiz o texto legal atual.

A MP 1113/22 não revogou o artigo 86, mas acrescenta o parágrafo 14 no artigo 60 na Lei 8213/91, que confronta com o artigo 86 da mesma lei.

Se aprovada, e por ser uma lei nova, trará com certeza muitas discussões jurídicas, consequentemente, haverão várias divergências de interpretação da lei, e a jurisprudência consolidará um entendimento judicio sobre o assunto.

Assista o vídeo para entender melhor o assunto.



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