A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quarta-feira, a 35ª Reunião Plenária Ordinária de 2022. Na Ordem do Dia estão para ser apreciados projetos de lei do Poder Executivo que beneficiam as vítimas das chuvas que atingiram o Estado nas últimas semanas.



Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 3457/2022, do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a transferir o montante de R$ 124,7 milhões para municípios que se encontram em situação de emergência declarada pelos chefes do Poder Executivo estadual ou municipal. Os recursos são para os gestores destinarem à concessão do auxílio financeiro emergencial às vítimas das chuvas (Auxílio Pernambuco).



Outro projeto para ser apreciado em segunda discussão é o de Lei Ordinária nº 3458/2022, também do Executivo. Ele institui o benefício continuado para familiares das pessoas falecidas, vítimas das chuvas ocorridas nos últimos dias de maio deste ano. Os dois projetos encaminhados à Alepe pelo governador Paulo Câmara tramitam em regime de urgência.



Também em destaque a segunda discussão do Substitutivo nº 01/2022 apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 3125/2022, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. O PL, que é de autoria do deputado Antônio Moraes (PP), proíbe a utilização da cama de aviário como adubo orgânico em vários municípios pernambucanos.

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