O Senado aprovou, na sexta-feira (20), um dos projetos de lei que faz parte do pacote de cortes de gastos do governo federal (PL 4.614/2024), limitando o aumento real do salário mínimo e alterando as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto estabelece que o reajuste do salário mínimo acima da inflação será limitado a um crescimento de até 2,5% da despesa primária. No caso do BPC, que garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, as novas regras incluem a exigência de cadastro biométrico e atualização cadastral obrigatória a cada dois anos.
Além disso, foi proposta a concessão do benefício apenas para pessoas com deficiência moderada ou grave, sujeita a avaliação médica.
O cálculo da renda familiar mensal per capita para concessão do benefício continuará sendo de até 1/4 do salário-mínimo, o que corresponderá a R$ 375,50 em 2025. Para outros benefícios como o Bolsa Família, a atualização cadastral obrigatória passará de 48 para 24 meses.
O texto gerou debates intensos, com críticas de parlamentares sobre os impactos sociais das mudanças, especialmente para os mais vulneráveis. O projeto segue para a sanção presidencial.
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