A análise e derrubada ao veto aconteceu na tarde desta quinta-feira (14), em sessão conjunta do Congresso Nacional. O marco temporal de demarcação das terras indígenas foi aprovado em setembro pelos parlamentares e vetado em outubro pelo presidente Lula, por ser considerado inconstitucional. O texto diz que só podem ser demarcadas terras ocupadas pelos indígenas até a promulgação da Constituição, em outubro em 1988 e que etnias que chegaram depois passam a não ter direito a demarcação das terras.
Publicado na internet em 15/12/2023

свернуть