Por 7 a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que as mudanças na nova Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas para beneficiar políticos com casos em andamento acusados na modalidade culposa (sem intenção).

A nova lei, de 2021, não admite punições por atos de improbidade culposos, e tem prazos prescricionais menores, levando à extinção processos que não foram definidos em até 4 anos depois de ajuizada a ação.

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#stf #improbidade #aovivo
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