Recebo várias perguntas sobre a possibilidade de recebimento de herança quando a pessoa ainda não está divorciada, mas está separado somente de fato do outro cônjuge. Como sabemos, o vínculo matrimonial se encerra pela morte, pelo divórcio direto ou quando a morte do dono da herança é presumida através de sentença judicial.
Conforme se verifica da ordem de vocação hereditária prevista no Art. 1.829, o cônjuge separado de fato é exceção à ordem de vocação e só terá direito à herança se separado de fato a mais de dois anos, sem culpa pela separação.
Espero que tenha sido importante para vocês e que deixem seus comentários. Vocês me encontrarão também nas redes sociais:
E-mail: Isis.souzaaraujoadv@gmail.com

CanalYoutube: [ Ссылка ]

INSTAGRAM: [ Ссылка ]

Página FACEBOOK: [ Ссылка ]

BLOG: [ Ссылка ]

Jusbrasil: [ Ссылка ]

свернуть