O CAMINHO MAIS DURADOURO PARA O SUCESSO É A JUSTIÇA
Fábio Medina Osório analisa a prescrição na nova Lei de Improbidade Administrativa.
Prescrição teve encurtamento de seu prazo. Confira nossa análise sobre o tema da prescrição e seu efeito retroativo.
Sobre Medina Osório:
Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul.
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