Quer entender como funciona o reajuste do plano de saúde para MEI (Microempreendedor Individual)?
Neste vídeo, o professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica as complexidades dos reajustes de planos de saúde para MEIs e destaca a importância de conhecer seus direitos como consumidor.
Em resumo, aqui você entenderá:
- As diferenças entre planos individuais e empresariais.
- Como os reajustes são calculados para planos empresariais.
- O conceito de "falso plano empresarial" e suas implicações.
- A possibilidade de revisão judicial dos reajustes.
- A importância de buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.
Saiba que os planos individuais têm reajustes menores e mais previsíveis, definidos por índices da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Já os planos empresariais, que incluem os planos para MEIs, apresentam reajustes maiores e menos transparentes. Esses reajustes são calculados com base na utilização média de todos os planos empresariais da mesma operadora, não apenas na utilização individual.
Além disso, um problema comum é o "falso plano empresarial", onde o contrato de um MEI com um plano de saúde se parece mais com um plano individual, mas é classificado como empresarial. Essa classificação resulta em reajustes mais altos, prejudicando o consumidor.
A boa notícia é que a Justiça tem reconhecido o direito dos consumidores de revisarem reajustes considerados abusivos, especialmente quando o plano empresarial é utilizado por uma única família. Isso significa que você pode questionar aumentos excessivos e buscar valores mais justos, incluindo a recuperação de valores pagos a mais nos últimos 3 anos.
Para isto, no entanto, é fundamental buscar orientação jurídica. Recomenda-se procurar um advogado especialista em planos de saúde para analisar seu caso individualmente. Esse profissional pode verificar a possibilidade de reaver valores pagos indevidamente ou obter reajustes mais justos.
Assista ao vídeo completo para entender melhor seus direitos e como proteger-se de reajustes abusivos.
Confira também este artigo com informações completas sobre o reajuste do plano de saúde em nosso blog: [ Ссылка ]
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As informações aqui prestadas são informações gerais e não dispensam a análise do caso, com as particularidades específicas, por um advogado especializado, a fim de que você seja informado sobre as possibilidades e riscos do seu caso.
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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.
