A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é o tema da audiência pública que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nos dias 2 e 3 de junho, das 9h às 12h30 e das 14h às 18h. O objetivo é reunir contribuições de órgãos, entidades, pesquisadores e especialistas relacionadas a possíveis impactos da implementação da LGPD no processo de registro de candidatura.
O evento acontecerá de forma híbrida (presencial e por videoconferência), com transmissão por meio do canal do Tribunal no YouTube, conforme edital publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do TSE.
Na audiência, os participantes vão debater eventuais ajustes quanto à publicidade de informações constantes nas plataformas DivulgaCandContas e no Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como em relação aos dados e demonstrativos de cunho pessoal, patrimonial e partidário dos candidatos às Eleições 2022.
No dia 25 de maio foi divulgada no Portal do TSE a lista dos partipantes. Atenderam ao chamamento para colaborar as seguintes instituições e partidos: Procuradoria-Geral Eleitoral; Data Privacy Brasil; Internetlab; Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade); Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas; Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep); Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Progressistas; Partido Democrático Trabalhista (PDT); e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Aberta para a sociedade
A participação na audiência também é aberta para cidadãs, cidadãos ou entidades com atuação relacionada ao tema. Com base nos termos e critérios do edital, foram aceitos os pedidos de inscrição para falar na audiência: Daniel Falcão; Patrícia Peck; Instituto Legal Grounds; Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA); Instituto Liberdade Digital; Transparência Brasil; Transparência Eleitoral Brasil; e Open Knowledge Brasil.
