O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordou com manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu ordem judicial para 40 famílias de pequenos produtores rurais saírem do assentamento Osvaldo de Oliveira, em Macaé (RJ).
Ao julgar um recurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, reviu ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que previa o despejo das famílias em 90 dias, apuração de eventuais irregularidades e retorno da empresa pecuarista expropriada da Fazenda Bom Jardim.
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