Este ano, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que estabelece princípios, regras e critérios para que a responsabilização de adolescentes por atos infracionais aconteça levando em consideração a prioridade absoluta dos direitos dessa população e seu peculiar estágio de desenvolvimento, completa nove anos.

Para conversar sobre os avanços e desafios trazidos pela lei, convidamos especialistas para mais uma edição do Expresso 227. Participam da conversa Ana Paula Costa Motta, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Jalusa Silva de Arruda, advogada e professora do Curso de Direito da Universidade Estadual da Bahia; e José Fernando da Silva, professor da Escola de Conselhos de Pernambuco e do CapacitaSUAS, da Universidade Federal de Pernambuco. A mediação é de Mayara Silva de Souza, do projeto Justiça Juvenil, do Prioridade Absoluta.

свернуть