O Fundo PIS-Pasep, cuja liberação foi anunciada pelo governo, juntamente com o Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS), é uma modalidade de benefício diferente do abono salarial PIS-Pasep.
Esse fundo é pago somente uma vez, ou seja, retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado. Já o abono salarial é pago todos os anos para o trabalhador com carteira assinada que tenha recebido até dois salários mínimos por mês, que seja inscrito no PIS/PASEP por pelo menos 05 anos, dentro outros requisitos.
Tem cotas do Fundo PIS-Pasep somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar somente entre 1971 e 1988.
Isso porque, naquele período, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo em nome de cada um de seus funcionários. E cada um era dono de uma cota nesse fundo. O saque só podia ser feito em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, mudou a forma de pagamento do PIS-Pasep, que vigora até hoje. Mas muitos beneficiários ainda não fizeram a retirada de suas cotas devido aos critérios estabelecidos na época. Assim, muitos beneficiários não sabem desse direito, incluindo herdeiros desses cotistas que podem sacar o dinheiro.
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil.
Portanto, para consultar o saldo do Fundo PIS-Pasep, o cotista ou herdeiro devem acessar os sites da Caixa ou Banco do Brasil. Em ambos, com o número do CPF já é possível ver se há dinheiro a ser liberado.
Os saques começaram em 19 de agosto para os cotistas com conta corrente ou poupança na Caixa e Banco do Brasil. Não há prazo limite para o saque.
Os cotistas ou herdeiros poderão verificar se têm saldo do PIS a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis. Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário ou o número do CPF ou o número do NIS do cotista
As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep. Ali será pedido ou o número do CPF ou o número de inscrição do Pasep e também a data de nascimento do cotista.
