O Imposto Seletivo tem como objetivo a produção, a comercialização e a importação de bens e serviços prejudiciais à saúde e o meio ambiente.
Dentre os produtos impactados:
-cigarro;
-bebidas alcoólicas;
-alimentos com alto teor em açúcar;
-Produtos danosos ao meio ambiente.
(…) Dentre outros.
O Imposto Seletivo tem como objetivo o incentivo à práticas sustentáveis, bem como a promoção da saúde pública através do aumento da arrecadação tributária desse setor.
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