Você já deve ter ouvido, de algum conhecido ou mesmo em filmes, que as pessoas são inocentes até que se prove o contrário. Essa premissa decorre de um princípio constitucional denominado princípio da presunção de inocência (ou princípio da não-culpabilidade). Esse princípio está previsto no inciso LVII do art. 5º da Constituição da República Federativa de 1988, que prevê que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O tal “trânsito em julgado de sentença penal condenatória” significa que, para considerar alguém culpado criminalmente, é necessário que ele seja condenado e que essa decisão transite em julgada, isto é, fique definitiva, seja porque o indivíduo esgotou as instâncias de recurso, seja porque perdeu o prazo para recorrer, seja porque deliberadamente optou por não recorrer.

Apesar do princípio da presunção de inocência impedir que a pena seja executada antes da sentença condenatória ficar definitiva, é possível haver a chamada prisão provisória durante o processo ou até mesmo durante as investigações. Para entender mais sobre prisões provisórias, clique aqui.

Para entender mais sobre o princípio da presunção de inocência, veja o vídeo.

-

#penal #processopenal #direitoprocessualpenal #execuçãopenal #execuçãocriminal #criminal #códigopenal #códigodeprocessopenal #leideexecuçãopenal

#direito #jurídico #processo #advogado #advocacia #oab #examedaoab #examedeordem #lei #law #tcc #concursos #concursospúblicos #cursodedireito

-

Gostou do vídeo? Deixe seu like e se inscreva no canal para aumentar a relevância dele no YouTube. Compartilhe o vídeo com os seus amigos e comente sua opinião sobre o assunto abordado no vídeo. Clique no "sininho" e marque para receber todas as notificações para ser avisado assim que sair um novo vídeo.

-

▶️ Confira meu curso sobre Ciências Criminais: [ Ссылка ]

🌎 Acesse o meu site e fique por dentro do mundo do Direito: [ Ссылка ]

🔗 Siga o meu perfil no Instagram, interaja comigo e veja as notícias mais recentes sobre o Direito: [ Ссылка ]

👨🏼‍🏫 Veja os cursos que leciono: [ Ссылка ]

⬇️ Entre na minha lista de transmissão no Telegram: [ Ссылка ]

📧 Assine minha newsletter para receber conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu e-mail: [ Ссылка ]

📒 Veja os livros que recomendo: [ Ссылка ]

💭 Sugira um assunto para ser abordado em texto, vídeo ou podcast: [ Ссылка ]

свернуть