Senador Girão cobra ação do Senado sobre STF: ‘é uma clara perseguição, é um claro ativismo político-ideológico’
Durante sessão do plenário, o senador Eduardo Girão lembrou que todas as Constituições republicanas se utilizam da separação de poderes e do sistema de freios e contrapesos justamente para garantir essa separação. Girão disse: “o ponto mais determinante para o funcionamento eficaz do modelo baseado em três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é justamente a existência de mecanismos de controle, com pesos e contrapesos, em que um Poder vigia o outro de forma a evitar o despotismo e, consequentemente, o rompimento da harmonia e do princípio da independência”.
O senador apontou: “Nos últimos anos temos assistido, infelizmente, a sucessivos desvios de comportamento por parte de alguns ministros dos tribunais superiores de Justiça do Brasil, num intenso ativismo judicial, incompatível com as atribuições pertinentes ao Poder Judiciário”.
Girão listou uma série de condutas praticadas por ministros das cortes superiores, completamente incompatíveis com seus cargos, e afirmou: “Ou seja, é uma clara perseguição, é um claro ativismo político-ideológico, que tem o objetivo de isolar quem pensa diferente deles. Está acontecendo, e o brasileiro está vendo. Brasileiro não é bobo não, ele está acompanhando, sim”.
O senador acrescentou: “O populismo do Judiciário é tão ruim quanto qualquer outro. Por isso, todo ativismo deve ser evitado, pois favorece a degeneração para uma ditadura do Poder Judiciário. Esta é a grande novidade hoje: uma ditadura do Poder Judiciário. O fato é que, em toda a história da Suprema Corte, nunca existiram tantos e sucessivos desvios de conduta de magistrados que já resultaram em 58 pedidos de impeachment. Só o Senado tem o poder para coibir tais abusos, mas tem se mantido cego, surdo e mudo, enquanto a crise institucional se agrava a cada dia. Se a gente quer paz, a paz precisa de ação – com retidão, mas precisa de ação –, senão não vai existir um equilíbrio, e consequentemente nós podemos ter problemas no nosso país, já tão conturbado”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 11 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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