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Como é feito o cálculo do valor da pensão mensal vitalícia por acidente de trabalho? Esse é um benefício pago pelo empregador para amparar financeiramente trabalhadores que sofreram lesões ou doenças relacionadas ao trabalho.
Neste vídeo a advogada Priscila Arraes Reino, especialista em doenças ocupacionais e síndrome de Burnout, explica como se chega ao valor dessa compensação e o que a justiça leva em conta para isso.
👩🏻💼 Priscila Arraes Reino é advogada trabalhista e previdenciarista. Especialista em doença ocupacional e acidente de trabalho, com mais de 24 anos de experiência em causas relacionadas aos danos adquiridos no trabalho.
A pensão mensal vitalícia será paga pelo empregador pelo resto da sua vida desde que você comprove ter ficado com uma incapacidade total ou parcial para a atividade que exercia após uma doença ocupacional ou acidente em que existe a culpa do empregador.
A base de cálculo da pensão mensal vitalícia é a integralidade da remuneração que o trabalhador receberia em atividade, o que inclui o 13º salário e as férias + 1/3, mas não o FGTS.
Essa pensão é requerida na justiça por uma advogada especialista em direito do trabalho, que vai te ajudar a provar que a empresa foi responsável pela sua incapacidade.
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No caso das atividades de risco, o trabalhador não é responsável por comprovar a culpa da empresa, já que ela se torna presumida.
Alguns documentos que ajudam a comprovar que você pode ter direito a receber essa pensão, além da perícia médica judicial, são o auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez do INSS ou até mesmo a reabilitação profissional.
Alguns sinais de que a empresa teve culpa no adoecimento ou acidente podem ser a ausência de equipamentos de proteção individual, falha na manutenção de maquinário, rodízio de atividades ou outras obrigações comprovadas no processo.
Existem diversas atividades consideradas de alto risco, onde a responsabilidade da empresa é presumível: por exemplo, ler/dort e assalto para bancários, acidentes de trânsito envolvendo motoqueiros e motoristas, acidentes na construção civil, mutilação em linhas de produção com maquinário cortante, e a lida com animais.
📹 Assista o vídeo completo que a Priscila fez sobre esse assunto e as perguntas que ela respondeu na live:
Pensão vitalícia em caso de acidente de trabalho
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