MODELO DE REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE REFORMA
Ilmo. Senhor ___ Oficial de Registro de Imóveis da cidade de ______ do Estado de_____.

Nome completo (um dos proprietários)/ nacionalidade / RG / CPF / estado civil / endereço.
vem respeitosamente requerer a V. Senhoria, seja efetuado o ato abaixo descrito:

Averbação de reforma do prédio nº___ da rua ________, objeto da matrícula nº ______, passando o imóvel a ter a área construída total de___ m². Valor da obra: R$____.

ou:

Averbação de ampliação do prédio nº ___ da rua_______ com ____m². Valor da obra: R$_____.

Local:________, data: __/__/____.

_________________________
(assinatura do(a) requerente)
Reconhecer a firma ou assinar perante o funcionário do cartório.

Anexar os documentos:

- Habite-se ou certidão de regularidade da construção expedida pela Prefeitura Municipal que informe a área construída/ ampliada.
- Certidão Negativa de Débitos Previdenciários relativos à área construída (CND do INSS). Para obter tem um procedimento junto à Receita Federal. Consultar no site da Receita Federal ou ir pessoalmente à alguma unidade para maiores informações.

Esses três documentos: Requerimento, certidão de regularidade/habite-se e CND do INSS precisam mencionar o mesmo imóvel e mesma área construída.

Você pode mudar as palavras do requerimento conforme suas necessidades.
Após dar entrada nesses documentos no Cartório de Registro de Imóveis, seu pedido estará sujeito a análise pelo escrevente, que poderá gerar alguma exigência (exemplo: necessidade de outros documentos para o seu caso). Ou, se for suficiente, a averbação será realizada.


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