PROPOSTA DE LEI DA AMNISTIA
Crimes com penas até 10 anos podem ser perdoados
O Executivo vai amnistiar todos os crimes comuns com penas de prisão até 10 anos, cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros, no período entre 12 de Novembro de 2015 a 11 de Novembro de 2022.
A Proposta de Lei da Amnistia, de iniciativa do Presidente da República, foi aprovada hoje, 8 de Novembro, na segunda Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial.
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