O direito de guarda e visita é o nosso tema de hoje. Como funciona a guarda compartilhada e visita?
Nosso ponto de partida é a guarda. Partimos da definição de guarda como um poder de decisão sobre a vida de uma criança. Pode ser: guarda unilateral, guarda compartilhada ou guarda alternada.
A guarda adotada pelo Código Civil, dentro do direito de família, é a guarda compartilhada. Onde os genitores dividem e compartilham as decisões sobrea vida do filho.
A guarda unilateral é aquela onde a decisão é somente de um dos genitores.
Por fim, a menos desejada, é a guarda alternada. Onde a guarda é alternada entre os pais.
Mesmo com a guarda compartilhada, é necessário e o obrigatório manter um lar de referência da criança.
O direito de visitação, ou simplesmente visita, é o instrumento para que o filho conviva fisicamente com o genitor que não tem o lar de referência.
A finalidade do direito de visita é evitar o afastamento e o rompimento da afetividade familiar. Garantindo à criança o desenvolvimento físico e psíquico adequado.
Neste sentido a visitação não é somente um direito assegurado ao pai ou à mãe, mas um direito da própria criança.
Esse, inclusive, deve ser a grande referência seja para guarda, visitação e adoção do lar de referência, o melhor interesse da criança.
Espero que gostem e compartilhem suas impressões.
Este é nossa Prática de Direito e Direito na Prática!
